10 Problemas Comuns no Direito Securitário e Como Resolver

Enfrentar dificuldades com seguradoras é algo recorrente para consumidores e empresas. Desde negativas de indenização até práticas abusivas, o Direito Securitário abrange diversas questões que afetam diretamente o segurado. Abaixo, listamos os 10 principais problemas e explicamos como resolvê-los com o auxílio de um advogado especializado.

1. Negativa Indevida de Indenização

As seguradoras frequentemente negam o pagamento de indenizações utilizando justificativas genéricas, como descumprimento contratual ou omissão de informações.

Exemplo: A seguradora se recusa a pagar o seguro de um automóvel alegando que o sinistro não configura perda total, mesmo com os danos evidentes.
Solução: Um advogado especialista pode contestar a negativa e exigir o cumprimento contratual.

2. Cláusulas Contratuais Abusivas

Muitas apólices contêm cláusulas de exclusão que limitam indevidamente os direitos do segurado.

Exemplo: Seguro de saúde que exclui procedimentos essenciais, como cirurgias e internações, ou seguro de vida que alega doença preexistente.
Solução: É possível questionar a validade dessas cláusulas com base no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência favorável.

3. Atraso no Pagamento de Indenizações

Mesmo quando o sinistro é aceito, as seguradoras podem atrasar a liberação do valor devido, prejudicando o segurado.

Exemplo: Demora no pagamento do seguro de um imóvel atingido por desastres naturais.
Solução: A legislação impõe prazos para o pagamento das indenizações, e descumpri-los pode gerar multas e até mesmo indenização por danos morais.

4. Cancelamento Indevido da Apólice

O cancelamento de apólices por inadimplência ou outras justificativas, sem aviso prévio ou sem seguir os procedimentos legais, é uma prática abusiva.

Exemplo: Cancelamento de um plano de saúde sem o envio de notificação ao segurado.
Solução: A ação judicial pode restaurar a apólice e, em alguns casos, garantir indenização pelos prejuízos causados

5. Pagamento Parcial da Indenização

Muitas seguradoras subestimam o valor das indenizações, oferecendo montantes inferiores ao contratado.

Exemplo: Seguro de automóvel que desconsidera acessórios ou avalia o veículo com uma depreciação excessiva.
Solução: O segurado pode solicitar revisão do cálculo e buscar a correção judicial do valor devido.

6. Negativa de Tratamentos pelo Seguro Saúde

Planos de saúde frequentemente recusam procedimentos médicos ou tratamentos essenciais, utilizando justificativas como exclusões contratuais ou alegação de falta de cobertura.

Exemplo: Recusa de custeio de tratamentos experimentais ou medicamentos de alto custo.
Solução: Decisões judiciais têm determinado o cumprimento dessas obrigações pelas seguradoras.

7. Problemas com Seguro Habitacional

O seguro habitacional, comumente vinculado a financiamentos imobiliários, pode gerar problemas como negativas de cobertura ou omissões contratuais.

Exemplo: Recusa de cobertura para vícios estruturais ou quitação do saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente.
Solução: A análise detalhada do contrato e, se necessário, uma ação judicial podem assegurar os direitos do segurado.

8. Venda Casada e Outras Práticas Abusivas

A venda casada de seguros, geralmente atrelada a financiamentos ou empréstimos, é uma prática proibida, mas ainda comum.

Exemplo: Contratação de seguros desnecessários como condição para liberar financiamentos.
Solução: A devolução dos valores pagos indevidamente pode ser exigida judicialmente, com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

9. Problemas com Seguro de Vida

Beneficiários de seguros de vida frequentemente enfrentam dificuldades na liberação da indenização, devido a exigências burocráticas excessivas ou contestações infundadas.

Exemplo: Pedido de documentos desnecessários ou contestação do vínculo entre beneficiário e segurado.
Solução: Um advogado pode acelerar o processo e exigir o cumprimento imediato do pagamento.

10. Negativa de Cobertura por “Condições Extraordinárias”

Seguradoras frequentemente utilizam cláusulas genéricas para negar a cobertura de sinistros que deveriam estar incluídos na apólice.

Exemplo: Acidente em estrada não pavimentada sendo excluído pela seguradora, mesmo sem previsão clara no contrato.
Solução: A jurisprudência é clara ao determinar que cláusulas ambíguas devem ser interpretadas a favor do consumidor.

Como Resolver Esses Problemas?

Se você enfrenta algum desses problemas com seguradoras, conte com um advogado especialista em Direito Securitário para analisar seu caso e garantir seus direitos. Nosso escritório possui experiência em contestações, ações judiciais e acordos para resolver conflitos envolvendo seguros.

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