Disputas sobre a titularidade de direitos minerários, especialmente em áreas onde existem múltiplas autorizações de pesquisa ou lavra.
A mineração depende de um complexo processo de licenciamento ambiental. Problemas podem surgir na obtenção, renovação ou cumprimento das condicionantes ambientais impostas pelos órgãos reguladores.
A mineração muitas vezes ocorre em áreas rurais ou terras indígenas, o que pode levar a conflitos fundiários, desapropriações e questões envolvendo posse e propriedade.
Desastres ambientais, como rompimento de barragens (ex.: Mariana e Brumadinho), podem gerar responsabilidades civis, penais e administrativas para as mineradoras.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e outras tributações específicas do setor podem ser objeto de autuações fiscais e disputas tributárias.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) possui uma regulação extensa e detalhada. O não cumprimento dessas regras pode levar à perda de direitos minerários.
O setor de mineração possui riscos inerentes à segurança do trabalho, o que pode resultar em litígios trabalhistas, especialmente em casos de acidentes de trabalho.
A exploração em áreas de proteção ambiental ou em terras indígenas exige cuidados especiais e, muitas vezes, autorizações adicionais, o que pode ser fonte de litígios.
A crescente demanda por práticas ESG (Environmental, Social, and Governance) tem levado empresas mineradoras a enfrentar desafios de conformidade legal e reputacional.
O relacionamento com comunidades locais e tradicionais pode gerar conflitos, especialmente quando há impacto direto na vida dessas populações.
Precisa de ajuda com questões previdenciárias? Entre em contato com nosso escritório e garanta que seus direitos sejam protegidos.
Preencha o formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato com você em breve.
Diga adeus ao tempo perdido no trânsito e à preocupação com estacionamento. Agora, você pode realizar sua consulta jurídica de forma rápida, prática e eficiente, diretamente de onde estiver.
A consulta online é ideal para casos que não exigem uma análise aprofundada ou pesquisas detalhadas. No entanto, para situações mais complexas, que demandem estudos específicos ou elaboração de parecer jurídico, ajudaremos você a identificar a melhor solução logo no primeiro contato.