Principais problemas no Direito de Família e Sucessões

No âmbito do Direito de Família e Sucessões, os problemas mais comuns podem ser divididos em duas grandes categorias: conflitos familiares e questões patrimoniais. Veja alguns exemplos:

Direito de Família:

1. Divórcio e Dissolução de União Estável:

• Disputas sobre a partilha de bens.
• Discussão sobre pensão alimentícia para o cônjuge.
• Questões relacionadas à moradia e ao uso do imóvel familiar.

2. Guarda e Convivência de Filhos:

• Conflitos sobre guarda unilateral ou compartilhada.
• Regulamentação do direito de visitas.
• Alienação parental e interferência na relação entre o filho e o outro genitor.

3. Pensão Alimentícia:

• Cálculo do valor da pensão.
• Revisão e exoneração da pensão.
• Execução de alimentos e cobranças judiciais.

4. Reconhecimento e Dissolução de União Estável:

• Prova da existência da união para direitos sucessórios e previdenciários.
• Disputas sobre o regime de bens aplicado.

5. Adoção:

• Cumprimento de requisitos legais e burocráticos.
• Anulação de adoção ou questões envolvendo o consentimento dos pais biológicos.

6. Violência Doméstica:

  • Medidas protetivas de urgência.
  • Acompanhamento em audiências e procedimentos legais.

5. Adoção:

• Cumprimento de requisitos legais e burocráticos.
• Anulação de adoção ou questões envolvendo o consentimento dos pais biológicos.

 

Direito das Sucessões:

1. Inventário e Partilha de Bens:

  • Inventário judicial x extrajudicial.
  • Conflitos entre herdeiros sobre a divisão do patrimônio.
  • Disputas sobre a administração de bens durante o inventário.

2. Testamento:

  • Validade e interpretação de disposições testamentárias.
  • Anulação de testamentos por vícios de consentimento (coação, fraude, incapacidade do testador).

3. Direito dos Herdeiros:

  • Respeito à legítima (50% do patrimônio para herdeiros necessários).
  • Conflitos entre herdeiros necessários e testamentários.

4. Doação em Vida:

  • Implicações na herança legítima.
    Anulação de doações por ingratidão ou inobservância de formalidades.

5. Usufruto e Administração de Bens:

• Questões envolvendo o uso de bens por herdeiros ou terceiros.
• Proteção do patrimônio até a conclusão do inventário.

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